Sala do Empreendedor funciona em regime de plantão até dia 31

Na próxima quarta-feira (31) encerra o prazo para que o Microempreendedor Individual faça sua Declaração Anual do Simples Nacional. Até a manhã desta segunda-feira (29), metade dos 5.244 trabalhadores formalizados em Ilhéus já havia procurado a nova Sala do Empreendedor em busca de orientação para o preenchimento do formulário. No entanto, ressalta o coordenador da sala, William Gama, a mesma ação também está disponível no Ponto de Atendimento do Sebrae (na praça José Marcelino) ou pela internet, através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Com a proximidade da data-limite – que não será prorrogada – a Sala vai funcionar em regime de plantão, das 8h30min às 18 horas, sem intervalo para o almoço. O espaço funciona no Anexo de Secretarias, na rua Santos Dumont, ao lado do Palácio Paranaguá, centro.

A declaração é gratuita e obrigatória, e deve conter o faturamento bruto registrado pela empresa em 2016, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.

Mesmo que o microempreendedor não tenha obtido faturamento, precisa fazer a declaração para comunicar ao Governo se ele está exercendo ou não a atividade.